O SPED Fiscal, também conhecido como Escrituração Fiscal Digital, é uma ferramenta essencial para as empresas que desejam manter suas obrigações fiscais em dia e garantir a conformidade com as exigências legais. Ele centraliza e automatiza a entrega das informações tributárias para a Receita Federal e os órgãos fazendários estaduais, facilitando o controle sobre o ICMS e o IPI. Leia o artigo para saber como ficar em dia com essa obrigação e os benefícios da ferramenta.
Instituída pela Lei 9.989/2000 e oficializada em 2007, a EFD - Escrituração Fiscal Digital (ICMS/IPI), também chamada de SPED Fiscal, tem como finalidade realizar a apuração dos impostos ICMS, em nível estadual, e IPI, em nível federal. O contribuinte deve consultar a legislação estadual para saber o prazo exato para a submissão do arquivo.
A EFD deve ser utilizada pelo contribuinte para a escrituração dos seguintes Livros Fiscais:
As informações contábeis são digitalmente assinadas pelo contador e enviadas eletronicamente para a Receita. O processo requer o uso de um Certificado Digital e-CPF A3 para a assinatura, enquanto o e-CNPJ é usado para emitir notas fiscais.
Para garantir uma preparação adequada de dados para o fisco, dado que as informações são apuradas continuamente ao longo do mês, é essencial ter processos claros e utilizar ferramentas voltadas à gestão fiscal. Nesse cenário, os sistemas ERP se destacam como um bom investimento para empresas de diferentes portes e setores.
Assim, essas ferramentas permitem que os colaboradores se organizem e criem um fluxo de processos para coletar todos os dados exigidos pelo fisco estadual e federal.
As empresas podem implementar um fluxograma que inclua:
O uso do SPED Fiscal torna os processos mais eficientes, resultando em benefícios como:
Ainda ficou com dúvidas? A BexCont oferece um serviço completo de SPED Fiscal, garantindo que sua empresa esteja em conformidade com as exigências tributárias de forma segura e eficiente.
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